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Calendário de Obrigações
Artigos e notícias selecionadas:
Carro com desconto PcD só terá isenção de IPI se custar até 70 mil
Como medida ao combate na alta dos preços dos combustíveis, o governo federal divulgou que irá zerar os impostos federais incidentes sobre a comercialização e importação de diesel e gás de cozinha. No caso do diesel a mudança terá vigência por dois meses, já no caso do gás de cozinha será permanente. Contudo, o novo … Continue lendo"Carro com desconto PcD só terá isenção de IPI se custar até 70 mil"
Fiscais da Receita Federal checam ostentação nas redes sociais para validar declaração do IR
O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda 2021 terá início na próxima semana, mas os contribuintes já devem começar a se preparar para não ter transtornos com a Receita Federal. Um deles é o risco de ser pego pelo leão por conta da ostentação nas redes sociais. Não que seja proibido, mas … Continue lendo"Fiscais da Receita Federal checam ostentação nas redes sociais para validar declaração do IR"
Home Office: Como acompanhar a saúde dos colabores através da telemedicina
Com a crise do coronavírus, o sistema home office tornou-se, para a grande maioria das corporações, o chamado “novo normal”. Assim, os colaboradores têm a oportunidade de trabalhar de casa, mantendo suas atividades de rotina, mas com mais liberdade. Entretanto, cuidar da saúde dos colaboradores tornou-se cada vez mais difícil com o isolamento e o distanciamento social. … Continue lendo"Home Office: Como acompanhar a saúde dos colabores através da telemedicina"
Imposto de Renda 2021: Quais as mudanças que vieram com a pandemia?
Com a divulgação das regras e do programa gerador, começa a partir de 1º de março, o período para entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de abril e até lá, de acordo com Receita Federal, a expectativa é que 32 milhões de declarações sejam enviadas – … Continue lendo"Imposto de Renda 2021: Quais as mudanças que vieram com a pandemia?"
PIS/COFINS: Alíquotas para Gás e Óleo Diesel estão zeradas
O decreto 10.638/2021 alterou o PIS/COFINS sobre a importação bem como a comercialização da gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação. Logo os coeficientes de redução do PIS/COFINS, ficam fixados em: um inteiro para o gás liquefeito de petróleo (GLP), quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até … Continue lendo"PIS/COFINS: Alíquotas para Gás e Óleo Diesel estão zeradas"
Conheça as particularidades da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para MEIs
O aumento do desemprego desencadeou diversos fenômenos em 2020, entre eles o crescimento exorbitante da abertura de MEIs – Microempreendedores Individuais: o Brasil fechou o último ano com cerca de 1,8 milhão a mais que em janeiro, segundo dados da Receita Federal. Às vésperas do início do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda, essa … Continue lendo"Conheça as particularidades da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para MEIs"
Auxílio Emergencial terá 1ª parcela liberada este mês
Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, afirmou na tarde de ontem, 1º de março, em entrevista ao programa Fala Brasil da Record TV, que o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial vai acontecer ainda este mês. De acordo com Lira, será disponibilizado quatro parcelas com valor de R$ 250 cada uma, … Continue lendo"Auxílio Emergencial terá 1ª parcela liberada este mês"
Carga tributária sobre cigarro aumenta durante a pandemia
No Brasil, 57% dos cigarros vendidos são ilegais, de acordo com pesquisa realizada pelo IBOPE em 2019. Em sua maioria contrabandeados do Paraguai, eles não arrecadam impostos e são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido em lei (R$5,00). Assim, ficam mais acessíveis ao bolso dos brasileiros, principalmente os de menor renda, e financiam organizações criminosas … Continue lendo"Carga tributária sobre cigarro aumenta durante a pandemia"
Parcelamento: PGFN define regras para FGTS e débitos tributários da pandemia
Através das seguintes Portarias, a PGFN estipulou as normas para negociação de débitos com a União: Portaria PGFN 2.381/2021 – Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Poderão ser negociados nos termos desta Portaria os débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto … Continue lendo"Parcelamento: PGFN define regras para FGTS e débitos tributários da pandemia"
Proposta prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde
O Projeto de Lei 5307/20 prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. Já aprovada no Senado, a proposta está sendo analisada agora na Câmara dos Deputados. A medida permitirá às pessoas físicas deduzir do IR as … Continue lendo"Proposta prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde"
