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Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a Receita Federal do Brasil ajustou as regras Através da Instrução Normativa RFB 1.824/2018 a [...]
Instrução Normativa Sobre o FGTS Poderia Esclarecer em Vez de Confundir
A Secretaria da Inspeção do Trabalho publicou a Instrução Normativa 144/2018 estabelecendo as diretrizes destinadas aos Auditores Fiscais A Secretaria da [...]
EFD-Reinf: Fixados Prazos para 2018
RFB 1.767/2017 A Instrução Normativa RFB 1.767/2017 estabeleceu os prazos do início de de entrega da EFD-Reinf (nova obrigação acessória imposta aos [...]
Norma da Receita sobre declaração em espécie pode levar à judicialização
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, pode ser contestada na Justiça Criada com o objetivo de combater a [...]
Atenção empresários: ECD deve ser entregue até o dia 31 de maio
A Escrituração Contábil Digital – ECD, que tem base legal na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.420/2013,deve ser [...]
O que é e como declarar a DMED de 2017?
DMED é a sigla para a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, uma declaração que foi instituída em 2009 no Brasil pela Instrução Normativa RFB nº 985. Quem deve declarar a Dmed? Todas as [...]
