Salário significativo não impede concessão de gratuidade de Justiça
Colegiado considerou que não havia capacidade de suportar despesas processuais porque renda estava comprometida. A existência de ganho salarial significativo não exclui, por [...]
Colegiado considerou que não havia capacidade de suportar despesas processuais porque renda estava comprometida. A existência de ganho salarial significativo não exclui, por [...]